Miguel de Oliveira, de 64 anos, procurou o MPE após descobrir que uma lente intraocular não foi implantada, o que casou cegueira em um dos olhos
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"Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação", cita artigo oitavo da Lei.
Ação pede bloqueio de R$ 48 milhões do secretário Luiz Soares e da empresa 20/20
No Tribunal de Contas do Estado (TCE), ela já foi condenada ao pagamento de multa pelo mesmo caso.
Além de melhorias estruturais a Unidade Básica de Saúde conta com equipes completas de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Com recursos próprios a Prefeitura de Matupá realizou drenagem, pavimentação e agora complementação com guias e sarjetas.
Magistrado acatou argumento da defesa do candidato Carlos Fávaro, de que material é "vergonhoso e ofensivo"
Roseli foi presa em 20 de agosto daquele ano pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).