"Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação", cita artigo oitavo da Lei.

Magistrado acatou argumento da defesa do candidato Carlos Fávaro, de que material é "vergonhoso e ofensivo"

Placas com frases de impacto sobre a importância da preservação da natureza foram afixadas nas arvores a fim de estimular a reflexão sobre as conseqüências da poluição.

Prazo para entrega parcial encerrou-se na última quinta-feira

Ao encaminhar o inquérito ao Tribunal de Justiça, o ministro Luiz Fux citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal que definiu que a prerrogativa de foro é aplicada apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo.

Advogados coordenariam esquema ilegal de captadores e fraude processual

"Vejo como um retrocesso. O Parlamento lutou muito para que os deputados tenham as emendas impositivas.

O processo é movido pelo do autor da música contra Marília e os seis compositores da canção gravada por ela, Guilherme Ferraz, Sandro Neto, Everton Matos, Diego Ferrari, Paulo Pires e Ray Antônio.