Na portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a Sefaz determina que o débito só poderá ser dividido em até três vezes caso o valor da parcela seja maior que R$ 384,72.
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Empresa teria recorrido a Welligton Fagundes para ter benefÃcios ilegais
egundo boletim de ocorrência, um tiro acertou a perna e outro o braço do menor.
Concessões terão 30 anos de validade com possibilidade de prorrogação
Consta no boletim de ocorrências de que os autores do crime são primos da pessoa alvejada por pelo menos quatro disparos nas mãos, peito e cabeça.
Segundo informações, o acidente ocorreu próximo a um posto de combustÃvel e a moto chegou a explodir após a colisão.
Por ter mais de 60 anos e o processo de progressão de pena já ter sido autorizado pela Justiça, Arcanjo tem prioridade na análise da Vara de Execuções Penais para deixar a cadeia.
Prefeito de Jangada foi detido em agosto de 2017; MPE aponta crime de responsabilidade