No pedido, o MP ressalta que a lei eleitoral veda uso de bens e imóveis pertencentes a administração direta ou in direta da União, Estados, Distrito Federal ou municípios.

Procuradora pede que TRE ainda declare trio inelegível por oito ano

Genius Publicidade ajuizou ação contra magistrada por calote e insinuou caixa 2

De acordo com a procuradora Regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, o Governo do Estado realizou, durante o período vedado, 1.030 contratações, conforme informações prestadas pela própria Seduc

Conforme o TRE, a cassação deve ser comunicada de forma imediata ao Senado, que em seguida deve dar posse a Paulo Fiuza.

Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral.

A prática é vedada pela legislação eleitoral, tanto de forma verbal ou quanto na forma impressa, como informativos e folhetos.

Desembargadores entendem que alteração deveria ter sido proposta pelo poder executivo