"Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação", cita artigo oitavo da Lei.

As decisões são do dia 24 de setembro.

Ao encaminhar o inquérito ao Tribunal de Justiça, o ministro Luiz Fux citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal que definiu que a prerrogativa de foro é aplicada apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo.

Advogados coordenariam esquema ilegal de captadores e fraude processual

O comércio liderou o resultado positivo no último mês, com 49 admissões e 35 desligamentos, gerando 14 novos postos de trabalho.

Delator, Permínio Pinto diz que Governo era dividido em 2 núcleos de corrupção: um liderado por Malouf e outro por Paulo Taques

Três funcionários e cooperativa e responsável por lavar dinheiro são alvos

EX-secretário da Casa Civil, Júlio Modesto é citado como operacional da campanha