Segundo a assessoria do MTP, caso haja descumprimento da liminar, as empresas serão multadas em R$ 20 mil por infração verificada.
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O MP já pediu a indisponibilidade dos bens dos requeridos em R$ 240 mil, referente ao ressarcimento do dano ambiental. Não consta no processo se o juízo deferiu tutela de urgência.
O pedido foi encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE -MT), à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
A promotora de justiça Rebeca Santana Rêgo também requereu que durante as buscas seja possível a prisão da acusada, apreensão de objetos obtidos por meios criminosos, instrumentos de falsificação ou de contrafação.
A pesquisa aponta, que Leitão aparece em quarto lugar com 12,51% dos votos, muito atrás dos três primeiros colocados.
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão judicial que está impedindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão sobre o recurso caberá ao TRF-2.
Fânia Oliveira de Amorim havia sido condenada a 30 dias de suspensão não-remunerada
Servidores contaram que repassavam parte do salário para uma assistente do parlamentar de Sinop. Ao todo, 13 vereadores foram favoráveis.