Iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT), que busca soluções para os problemas fundiários na região norte de MT.

A decisão unânime foi anunciada nesta segunda-feira (20), durante a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

O aniversário será no próximo domingo (19.02), mas as festividades vão ocorrer ao longo da semana.