Redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes inseridos na Dívida Ativa até o Exercício de 2017.
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Prêmios principais da campanha IPTU Premiado estão expostos na sede da Prefeitura. Sonhos de consumo de muitos cidadãos.
Segundo a assessoria do MTP, caso haja descumprimento da liminar, as empresas serão multadas em R$ 20 mil por infração verificada.
Polícia descobriu farsa e denunciou casal de amantes por falsa comunicação de crime
Para os amantes da cerveja, essa é uma incrível notícia, mas alertamos para um consumo saudável, porque, em excesso, essa bebida também pode nos fazer muito mal.
Prefeito Maurício Ferreira apresentou proposta de 3% ao ano até 2020 e discussão de avanços percentuais em maio de 2019.
Além da condenação pelo dano coletivo, a sentença confirmou a obrigatoriedade da empresa cumprir uma lista de 58 itens, determinada em caráter liminar pelo Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso
Além do dinheiro, foi apreendida uma lista com nomes e quantia em dinheiro a serem pagas.
