Aeronaves apresentavam irregularidades e expunha pilotos a riscos por contato com agrotóxicos
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Deverão ser construÃdas nas áreas urbanas doadas pela Prefeitura as sedes próprias do Lar dos Idosos e Câmara Municipal.
O processo investigatório é conduzido pelo promotor de justiça Clóvis de Almeida Júnior, que atua em defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Em março de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exame psicológico não pode excluir candidato de concurso.
A vereadora Ulliane Macarena (PMDB) será a presidente da comissão.
Promotor citou, como exemplo, 45 procedimentos de licitação com suspeitas de irregularidades
O promotor cita a Lei Complementar Estadual nº 555/2014. O parágrafo primeiro do artigo 128
Conforme o MPE, a realização da dispensa de licitação foi totalmente ilÃcita