. Foi estabelecida uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 650 mil. Já foram depositadas em JuÃzo quatro parcelas de R$ 130 mil, sendo que a última deverá ser paga ainda neste mês de dezembro.
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Informação consta na delação premiada do ex-secretário Pedro Nadaf
No mutirão, o Poder Judiciário espera diminuir sua carga de processos na área fiscal.
A decisão é provisória, pois são necessários seis votos favoráveis para que a ação seja acatada definitivamente.
A consulta está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux
O promotor pontua que medidas cautelares alternativas a prisão não são suficientes
Discussão ocorreu quando ministros votavam poder das Assembleias Legislativa em revogar prisões de deputados
A demissão por justa causa foi estabelecida após o funcionário ter comunicado resultado positivo num exame de HIV.
