A responsabilidade pelo julgamento das contas é do Poder Legislativo de cada município, que pode acompanhar ou não o parecer do TCE-MT.
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Juiz Marcos Faleiros liberou ex-governador a viajar para Matupá
Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Lula. Efeito não é imediato e advogados terão de pedir a juízes soltura dos condenados.
A cerimônia que teve início as 19h também contou com a presença dos 24 deputados estaduais, oito deputados federais e dois senadores eleitos no pleito ocorrido no mês de outubro.
“A área técnica do Tribunal está adotando as medidas administrativas cabíveis contra a empresa.
Na próxima segunda-feira (17) acontece a diplomação dos eleitores pelo TRE em solenidade no Senai, às 19 horas.
função cabe, conforme o Regimento Interno do Intermat, ao secretário de Agricultura e Assuntos Fundiários.
Selma Arruda disse que lhe pediram R$ 360 mil; depois R$ 600 mil e por último cargos no Senado