Artigo é do advogado Dr Paulo Lemos. Ativista dos Direitos Humanos
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As supostas irregularidade se encaixam no tipo penal descrito no art. 1º, XIII e XII, do Decreto-Lei n. 201/67
Servidores contaram que repassavam parte do salário para uma assistente do parlamentar de Sinop. Ao todo, 13 vereadores foram favoráveis.
Projetos do Executivo e Legislativo estarão inseridos na pauta de votação desta segunda feira 07 de Agosto.
O primeiro projeto de lei apresentado pela Câmara de Matupá este ano, em 12 de abril, foi justamente para aumentar os valores das diárias e verba indenizatória.
Mais de 250 pessoas e instituições participaram das discussões e debates sobre o futuro da mineração para região do Tapajós no Pará.
Os equipamentos foram adquiridos pelo governo do estado através do Programa Pró-Leite
De acordo com a decisão, o partido do vereador incentivou mulheres a se candidatarem apenas para cumprir a cota nas eleições de 2016. A defesa do parlamentar deve recorrer da decisão.